E de repente, não mais que de repente, tudo sobre nós e tudo que fazemos acaba indo parar na internet. Por um lado a digitalização da vida gerou uma série de facilidades e infinitas praticidades. Mas, também gerou muita dúvida, insegurança e constantes ameaça. Para regular esse verdadeiro caos moderno, desde 2018, está em vigência a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n.º 13.709/2018), que tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e, obviamente, de privacidade, bem como o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

A LGPD define o que são dados pessoais e vai mais: explica que alguns deles estão sujeitos a cuidados mais específicos – como os dados pessoais sensíveis e conteúdo sobre crianças e adolescentes. Para decifrar este verdadeiro emaranhado de Ariadne – o mito grego que traz fios, novelos e caminhos para sair de um labirinto – o Painel conversou com uma advogada especializada em Direito Digital. Formada pela Univem (Centro Universitário Eurípides de Marília), Sarah Furtado Violante tem especialização em proteção de dados pela Privacy Academy. Atualmente compõe o Departamento Jurídico de Direito Cível e Digital da AOM Advocacia e vem atuando profissionalmente na área de Direito Digital. Vice-presidente da Comissão de Direito Digital da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Marília, ela explicou que, neste momento, profissionais das áreas da engenharia, arquitetura e agronomia, além dos demais setores técnicos abrangidos pela AEA, necessitam rever os processos de adequação documental. “Treinem seus colaboradores”, orientou. Tudo para resguardar a empresa com relação ao tratamento inadequado de dados pessoais. “O qual pode gerar prejuízos à sua empresa”, alertou.

A seguir, leia a entrevista na íntegra com a advogada Sarah Furtado Violante.

Painel – O que o profissional da área da engenharia, agronomia e arquitetura precisa saber a respeito da LGPD?
Sarah Furtado Violante – A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regulamenta o tratamento de dados pessoais, ou seja, ela vem para determinar como os dados pessoais devem ser coletados, armazenados, compartilhados, entre outras atividades que envolvam dados de pessoa física. Por esta razão, é importante que os profissionais revisem processos de tratamento de dados, treinem seus colaboradores, bem como, realizem a adequação de documentos para resguardar a empresa com relação ao tratamento inadequado de dados pessoais, o qual pode gerar prejuízo à sua empresa.

Painel – Qual é o maior conflito que a LGPD apresenta neste momento?
Sarah Furtado Violante – A LGPD é uma Lei nova e por isso pode gerar conflitos com outras Lei já vigentes no País, como é o caso da Lei de Acesso à Informação. Porém, conflitos como esse estão sendo revistos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e devidamente regulamentados, portanto, a Lei está em vigor e deve ser respeitada por todos que lidam com dados pessoais

Painel – Quais são os desafios para adaptação às novas regras estabelecidas?
Sarah Furtado Violante – Por tratar-se de uma lei nova, existe a dificuldade em entender a importância desta lei e como ela se aplicará ao seu negócio. Para cada setor, cada empresa, cada profissional, a adequação a esta lei é diferente, pois cada um possui seus processos e estes devem ser adequados de forma específica. Por isso, é importante o auxílio de um profissional da área que demonstrará o melhor caminho para adequação da empresa à LGPD.

Painel – Quem desejar obter informações e ampliar os conhecimentos do tema, existem livros, sites ou até mesmo cursos disponíveis?
Sarah Furtado Violante – Existem diversas formas de obter mais informações sobre a LGPD, principalmente por meio do site do Governo Federal que disponibiliza materiais e também diversos informativos sobre essa nova Lei. Como forma de ampliar seus conhecimentos você pode acessar o site https://www.gov.br/governodigital/pt-br/seguranca-e-protecao-de-dados/, bem como adquirir livros de autores como Renato Opice Blum, Patrícia Peck e Bruno Bioni. 

Painel – Por que a LGPD foi implantada?
Sarah Furtado Violante – A LGPD foi criada com base na Lei europeia GDPR, a qual nasceu em razão do tratamento irregular de dados pessoais. Grandes empresas, como Google e Facebook, coletavam dados pessoais e por meio de sua utilização indiscriminada conseguiam controlar as escolhas da população. Para ficar claro, recomendo que assistam o documentário “Privacidade Hackeada” (disponível no serviço de streaming Netflix) que retrata bem como uma empresa que possui seus dados pode te controlar. Então, para evitar que os dados pessoais sejam tratados de qualquer forma, nasceram as Leis que regulamentam esse tratamento.

Painel – Quais benefícios de se adequar à LGPD?
Sarah Furtado Violante – Vale ressaltar que, apesar de às vezes não lidarmos com diversos dados pessoais, somente a coleta de dados para formalização de um contrato já deve ser adequada à LGPD, pois caracteriza-se como tratamento de dados. Além disso, a adequação a esta Lei é considerada hoje como um diferencial perante a concorrência, bem como, demonstra maior transparência aos seus clientes e parceiros. Portanto, devemos encarar a adequação como um investimento que vem somente para melhorar os processos das empresas e resguardar nossos direitos.